TRE-TO convoca partidos e emissoras para definir Plano de Mídia das Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) marcou para a próxima quarta-feira, 19, uma reunião com representantes e advogados de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e TV. O encontro, agendado para as 14h30 no auditório da Corte, em Palmas, terá transmissão ao vivo pelo YouTube e visa dar início à elaboração do Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026.

A condução dos trabalhos será da desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda. O objetivo é organizar a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, assegurando a participação proporcional e igualitária dos candidatos nos horários de maior e menor audiência.

A medida está prevista na legislação eleitoral, conforme o artigo 52 da Lei nº 9.504/1997 e o artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que determinam a convocação dos partidos e das emissoras para essa finalidade.

Além da distribuição dos horários, o encontro também tratará de prevenir e alinhar soluções para eventuais intercorrências administrativas na relação entre partidos, candidatos e emissoras durante o período de campanha.