TJTO promove palestra sobre violência patrimonial contra a mulher com especialista em Direito de Família

A violência patrimonial contra a mulher será tema de evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nesta quarta-feira (17), em Palmas. A programação contará com palestra da advogada Miriane Ferreira, especialista em Direito de Família e Sucessões, reconhecida nacionalmente por seus conteúdos sobre direitos das mulheres.

O evento ocorrerá das 13h30 às 16h30 no auditório do TJTO, com transmissão ao vivo pela plataforma da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A iniciativa busca ampliar o acesso ao debate em todo o estado e em outras regiões do país.

A palestra abordará a violência patrimonial, uma das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, mas que muitas vezes permanece invisível nas relações familiares e afetivas. Serão discutidos temas como controle financeiro, retenção de bens, dependência econômica e restrições ao acesso ao patrimônio familiar, além dos impactos na autonomia feminina e no acesso à Justiça.

A juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira coordena a atividade por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO). O objetivo é promover uma análise técnica e interdisciplinar sobre o tema, destacando a vulnerabilidade feminina e os desafios para o reconhecimento desse tipo de violência, bem como a necessidade de respostas institucionais mais eficazes.

O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pela plataforma da Esmat. Informações adicionais estão disponíveis no Edital nº 143/2026 ou pelo telefone do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam): (63) 3142-2525.