Juiz do Tocantins tem enunciado aprovado pelo STJ em congresso nacional

Um enunciado de autoria do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), foi aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado entre 15 e 17 de junho em Brasília. A proposta determina que ações judiciais envolvendo direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas recebam identificação específica nos sistemas processuais eletrônicos, com etiquetas ou metadados próprios.

Segundo o texto aprovado, a medida visa garantir prioridade na tramitação e permitir a aplicação de protocolos de julgamento compatíveis com situações de vulnerabilidade interseccional. O juiz Jean Fernandes destacou que a aprovação representa um avanço para a efetivação dos direitos fundamentais de grupos historicamente vulnerabilizados, permitindo uma atuação mais sensível e eficiente por parte de juízes e servidores.

Além da aprovação do enunciado, o TJTO teve participação ativa na coordenação dos trabalhos do congresso. A juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi coordenou uma sessão sobre acesso à Justiça e proteção de grupos vulneráveis, com debates sobre idosos, vítimas de violência doméstica, indígenas e quilombolas. O juiz Rafael Gonçalves de Paula também coordenará debates sobre Juizados Especiais, abordando provas digitais, perícias médicas e simplificação de audiências.

O congresso recebeu 1.353 sugestões de operadores do Direito de todo o país. Após análise, 202 propostas foram votadas. As aprovadas passam a servir como referência para uniformizar procedimentos e orientar a atuação da Justiça brasileira em questões recorrentes da primeira instância.