TCE multa prefeita e ex-secretária de Barra do Ouro por frota escolar reprovada
O Tribunal de Contas do Tocantins multou a prefeita de Barra do Ouro e a ex-gestora do Fundo Municipal de Educação em R$ 4,5 mil cada após todos os nove ônibus escolares do município serem reprovados em vistoria do Detran.
A decisão do TCE-TO, publicada em junho de 2026, aponta que os veículos foram considerados inaptos para transporte de estudantes no primeiro semestre de 2025, mas continuaram circulando sem comprovação de reparos. A corte entendeu que a manutenção da frota em atividade expôs os alunos a riscos desnecessários.
De acordo com o acórdão, não houve demonstração de que os ônibus passaram por correções ou substituições que os tornassem seguros. O tribunal destacou que o transporte escolar deve obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro e às normas técnicas específicas.
A prefeita foi responsabilizada por falhas na supervisão e controle do serviço público, enquanto a ex-secretária, que comandou a pasta entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, foi punida por não adotar providências após os laudos técnicos apontarem a reprovação de todos os veículos.
O TCE também registrou que ambas foram declaradas reveles por não apresentarem defesa no prazo legal. A revelia não implica reconhecimento automático das irregularidades, mas permitiu o julgamento com base nas provas técnicas.
A decisão, de natureza administrativa, foi analisada no Processo nº 13667/2025, sob relatoria do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, e aprovada em sessão plenária em 8 de junho de 2026.
