Senado aprova projeto que regulamenta spray de pimenta para defesa de mulheres; texto vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 727/2026, que regulamenta a comercialização, posse e porte de spray de pimenta para autodefesa feminina. A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para sanção presidencial.

Pelo texto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o dispositivo, assim como jovens de 16 a 18 anos com autorização dos responsáveis. Será necessário apresentar documentos oficiais e certidão negativa de antecedentes criminais por atos violentos.

O senador Eduardo Gomes votou a favor e destacou o caráter não letal do instrumento, classificando-o como um meio moderado de reação para interromper ameaças e permitir a fuga da vítima. “Todo instrumento de proteção à mulher contra agressão injusta tem o meu apoio”, afirmou.

A proposta determina que o spray deve ser composto exclusivamente por extratos vegetais, sem toxicidade permanente e com limite máximo de 50 mililitros. O uso fora do contexto de legítima defesa poderá levar à apreensão do produto, proibição de nova compra e multas de até dez salários mínimos.