Eduardo Gomes propõe juros fixos de 6% ao ano para renegociar dívidas do Pronampe

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) protocolou no Senado um projeto de lei que altera as condições de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta troca a cobrança atual de Selic mais 6% ao ano por uma taxa fixa de 6% anuais para as operações contratadas até 31 de janeiro de 2026. O texto também autoriza a prorrogação de parcelas vencidas e a vencer por até 96 meses e determina que o nome do empresário seja retirado dos cadastros de inadimplentes após o pagamento da primeira parcela renegociada.

Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar que pequenos negócios fechem as portas por causa do encarecimento do crédito. "O Pronampe nasceu para salvar pequenos negócios durante a pandemia, mas o aumento dos juros acabou transformando muitos contratos em uma situação insustentável para quem empreende no Brasil. O que estamos propondo é uma saída real para preservar empresas, empregos e a atividade econômica", afirmou Eduardo Gomes.

Criado em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, o Pronampe teve como principal inovação o aval da União, que passou a servir de garantia para empresários sem bens para oferecer aos bancos. Na época, Eduardo Gomes exercia a função de líder do governo no Congresso Nacional, responsável por articular a votação de projetos do Executivo.

No Tocantins, os números do programa são expressivos. De 2020 até 22 de setembro de 2026, foram atendidas 15.362 empresas, com mais de 24.670 operações contratadas e mais de R$ 1,91 bilhão em crédito liberado, de acordo com o relatório FGO Pronampe do Banco do Brasil. Os recursos foram usados para pagar salários, fornecedores e aluguel, mantendo atividades econômicas em funcionamento no estado.

O problema apontado por Eduardo Gomes está na correção das parcelas, atrelada à Selic. Quando o programa foi lançado, a taxa básica de juros estava em 2% ao ano; em 2025, chegou a 15%, elevando o custo final das operações para até 21% ao ano. O reflexo aparece na inadimplência: nas contratações de 2020 e 2021, os atrasos somam cerca de 0,8% do total, enquanto nas operações de 2024 alcançam 12,5%. Pelo projeto, a União cobriria a diferença entre a taxa original e os juros fixos propostos.