Eduardo Gomes vota a favor de projeto que permite spray de pimenta para defesa feminina

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 727/2026, que libera a comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta à base de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A matéria foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção presidencial.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) votou a favor da proposta e destacou que a medida amplia os instrumentos de proteção às mulheres em situação de risco. "Sabemos que o foco no spray não é o enfrentamento, mas neutralizar a ameaça para conseguir fugir ou buscar ajuda das autoridades. Todo instrumento de proteção à mulher contra agressão injusta tem o meu apoio", afirmou.

De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o projeto estabelece regras para a comercialização e uso do produto, além de alterar o Estatuto do Desarmamento. Poderão adquirir o spray mulheres maiores de 18 anos, e adolescentes entre 16 e 18 anos com autorização dos responsáveis. A compra exige documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais sem condenação por crimes violentos.

O spray deve ser produzido à base de extratos vegetais, sem efeito letal ou toxicidade permanente, com volume máximo de 50 ml. O uso fora dos casos de legítima defesa pode resultar em advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição. O texto agora aguarda análise e sanção do Presidente da República.