Sancionada lei que eleva piso do magistério para R$ 5.130,63 e amplia direitos de professores
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.437, que fixa o piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, com reajuste de 5,4%.
A nova legislação, relatada pela senadora Professora Dorinha (União-TO) no Senado, estabelece um reajuste de 5,4% sobre o piso anterior, representando ganho real acima da inflação. A medida altera a fórmula de cálculo dos reajustes anuais, que agora consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a evolução das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Durante a tramitação, a senadora Dorinha trabalhou para ampliar o alcance da política, incluindo professores temporários entre os beneficiários e permitindo o uso de novas fontes de recursos educacionais para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso. A estimativa é que a medida represente um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso implementada por todos os entes federativos.
Para Dorinha, a valorização docente é essencial para enfrentar os desafios da educação brasileira. "O fortalecimento da carreira docente é essencial para garantir qualidade no ensino, atrair novos profissionais e enfrentar o déficit de professores que o Brasil vive atualmente", afirmou a senadora.
A nova lei substitui uma fórmula anterior que resultaria em reajuste de apenas 0,37%. Com as mudanças aprovadas pelo Congresso, o aumento alcança 5,4%, beneficiando profissionais da educação em todo o país. A proposta foi aprovada pelo Senado em maio e já vinha sendo aplicada desde janeiro por meio de medida provisória. Com a sanção presidencial, o novo modelo passa a ter caráter permanente.
