Governo sanciona lei que fixa piso do magistério em R$ 5,1 mil para 2026 e altera regras de reajuste

A lei sancionada nesta sexta-feira, 19, fixa em R$ 5,1 mil o piso salarial para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais, valor que representa aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025. O percentual inclui ganho real de 1,5% acima da inflação de 3,9% medida pelo INPC em 2025. Os efeitos financeiros retroagem a janeiro de 2026.

O texto também amplia a definição de profissionais do magistério, passando a incluir aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional. Além dos professores efetivos, estão contemplados contratados temporariamente e profissionais da educação infantil.

A partir de agora, o reajuste anual do piso será calculado com base na soma de dois indicadores: a variação anual do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O reajuste não poderá ser inferior à inflação nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores.

O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada na atualização do piso, com dados detalhados sobre receitas, metodologia e série histórica, em plataforma de dados abertos. A medida visa dar maior transparência ao processo.

A norma reafirma que o financiamento do piso terá como base os recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente os do Fundeb. O texto destaca que a valorização dos profissionais deve respeitar os pisos mínimos de investimento em educação estabelecidos na legislação.