Guaraí firma acordo com Sintet para pagar retroativos do Piso do Magistério de 2022 e 2023

O acordo foi homologado nesta quarta-feira, 24, após ação coletiva ajuizada pelo Sintet. Os pagamentos serão feitos apenas aos servidores que aderirem voluntariamente ao termo.

Conforme o documento, o município depositará R$ 564 mil como parcela inicial, dividida igualmente entre os aderentes, em até cinco dias úteis após a homologação. O saldo restante será parcelado em 18 vezes mensais, com vencimento até o dia 10 de cada mês.

Servidores que optarem por não aderir mantêm o direito de buscar reparação por ação individual, sem renúncia de direitos. Contudo, a ação coletiva será extinta com resolução de mérito, impedindo futuras reivindicações coletivas.

As negociações começaram em novembro de 2025, com análises técnicas e reuniões. Em janeiro de 2026, foram identificadas inconsistências nos cálculos iniciais, como o índice de correção monetária. O Sintet defendeu a aplicação da Selic e a inclusão de períodos não contabilizados e servidores aposentados.

Após rodadas em março de 2026, o município aceitou usar a Selic e reduzir o parcelamento de 36 para 18 meses. A proposta foi aprovada em assembleia geral. Com a formalização das adesões, o acordo foi homologado, iniciando o cronograma de pagamentos.