Professores de Porto Nacional marcam paralisação para 22 de setembro e cobram piso e progressões

Os professores da rede municipal de ensino de Porto Nacional decidiram, em assembleia realizada nesta segunda-feira, 14 de setembro, na sede do Sintet Regional, realizar um Dia D de Paralisação em 22 de setembro. A concentração dos profissionais está marcada para as 8h, na sede do sindicato no município.

A mobilização tem como objetivo reivindicar direitos da categoria e cobrar da gestão municipal o atendimento às demandas dos profissionais da educação, com destaque para o cumprimento da Lei do Piso e das progressões funcionais.

Em resposta a ofício encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), a Prefeitura de Porto Nacional afirmou reconhecer a relevância das demandas. A gestão alegou, no entanto, que neste momento não há possibilidade legal e fiscal de avançar em negociações que resultem em aumento da despesa com pessoal.

Segundo o município, a Despesa Total com Pessoal está em 59,10% da Receita Corrente Líquida (RCL), situação que, conforme a administração, impõe a adoção de medidas de contenção e adequação previstas na Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Prefeitura informou ainda que, diante das projeções fiscais e do período necessário para aferir a evolução da receita e da despesa, a retomada das negociações poderá ser reavaliada a partir de maio de 2027, desde que haja margem orçamentária e financeira.

Esta será a segunda paralisação dos profissionais da educação municipal em 2026. A primeira ocorreu em fevereiro e teve como pauta as mesmas reivindicações. Para o Sintet, houve tempo hábil para que a gestão municipal se organizasse financeiramente e planejasse o atendimento às demandas dos trabalhadores da educação.

"Nossa reivindicação é pela garantia dos nossos direitos. Não podemos abrir mão do mínimo, que é garantido em lei", afirmou Lucélia, professora da rede municipal. O sindicato reforçou o chamado à categoria para participar da mobilização do dia 22 de setembro e fortalecer a luta pelo cumprimento dos direitos dos profissionais da educação.