Relator da CCJ do Senado apresenta parecer favorável à PEC que extingue a escala 6x1
O senador Omar Aziz (PSD-AM) votou a favor da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo o texto aprovado pela Câmara.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Omar Aziz, apresentou nesta quinta-feira (27) seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. O texto foi mantido integralmente como veio da Câmara dos Deputados, e as 12 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas. A votação na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira (2), durante o último esforço concentrado antes das eleições de outubro.
A PEC estabelece que, após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais em dois meses, e depois para 40 horas após um ano. Também garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e proíbe a redução salarial. A manutenção do texto original evita que a proposta volte para nova análise na Câmara, agilizando a tramitação.
Em seu relatório, Aziz argumentou que jornadas superiores a 40 horas afetam principalmente trabalhadores de baixa renda e menor escolaridade. Citou dados do Ipea e da RAIS de 2023, mostrando que 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas têm salário de até dois mínimos, e que 83% dos trabalhadores com ensino médio ou menos cumprem jornadas prolongadas. Para ele, a redução é uma medida de justiça distributiva.
O senador também defendeu que jornadas mais curtas contribuem para a saúde física e mental, reduzindo riscos de adoecimento e acidentes de trabalho. A matéria, aprovada na Câmara por ampla margem (472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo), ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com mínimo de 49 votos favoráveis em cada um.
A tramitação foi destravada após a reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e um almoço com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta-feira (26), que selou a pauta do esforço concentrado. Apesar disso, Alcolumbre não garantiu a votação em Plenário.
