Prefeitos debatem gestão de resíduos sólidos e aterros sanitários em seminário no Tocantins

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, prefeito de Cristalândia, participou nesta segunda-feira (8) do Seminário Resíduos Sólidos: Desafios Estruturais e Soluções Consensuais, realizado no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas. O evento, coordenado pelo juiz Wellington Magalhães, diretor adjunto da Escola Superior da Magistratura (ESMAT), reuniu gestores municipais para debater o cumprimento da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Big Jow destacou os esforços das administrações locais para atender à legislação, mas ressaltou as dificuldades financeiras. “Podem ter certeza que todos os prefeitos estão cientes dessa obrigação e diariamente buscam meios de conseguir executar, dentro de suas condições”, afirmou. Segundo dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), em 2017 apenas 2% dos municípios tocantinenses destinavam resíduos a aterros sanitários; em 2026, o percentual subiu para 24%, atendendo 54% da população.

O presidente da ATM enfatizou os custos elevados para implantação e manutenção dos aterros. “Hoje, para um município pensar em ter um aterro sanitário, a média de investimento é de R$ 5 milhões. E manter essa estrutura é outra situação”, disse. Ele pediu união entre os municípios e apoio técnico das instituições para viabilizar a cooperação. “A palavra-chave para avançar nessa agenda é a união dos municípios”, completou.

O juiz Wellington Magalhães defendeu a conciliação como caminho para resolver o problema. “Nós, do Sistema de Justiça, sabemos que se trata de um problema gravíssimo e de difícil solução. Diante dessa realidade, o Poder Judiciário, juntamente com o Ministério Público, tem buscado uma solução de meio termo, mediada, em que os gestores possam avançar por meio de conciliações, procedimentos operacionais padronizados e diálogo com as instituições”, explicou.

O seminário, que ocorre ao longo do dia, conta com programação diversificada sobre resíduos sólidos. A iniciativa busca aproximar o Sistema de Justiça dos municípios para encontrar soluções consensuais e viáveis para a destinação correta do lixo urbano.