Concursos de Araguaína terão 20% das vagas reservadas para cotas étnico-raciais e isenção de inscrição

A Prefeitura de Araguaína, no Tocantins, sancionou uma lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos municipais para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, será publicada no Diário Oficial do Município. A regra se aplica a concursos da administração direta, indireta e autarquias, desde que haja oferta de cinco ou mais vagas por cargo.

Dos 20% reservados, 10% são destinados a pretos e pardos, 5% a indígenas e 5% a quilombolas. Os candidatos que optarem pelas cotas concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às da ampla concorrência, em igualdade de condições quanto ao conteúdo das provas, critérios de avaliação e cronograma. A autodeclaração é necessária no ato da inscrição, e haverá procedimentos de verificação: heteroidentificação para pretos e pardos, e comprovação documental para indígenas e quilombolas.

Além das cotas, os editais também garantem isenção da taxa de inscrição para candidatos que atendam aos critérios do Decreto Federal nº 6.593/2008 e da Lei Municipal nº 3.150/2020. Entre os beneficiários estão doadores regulares de sangue e de medula óssea, mediante comprovação documental. O pedido de isenção deve ser feito por formulário específico, com a documentação exigida.

Os concursos da Prefeitura de Araguaína oferecem mais de 1,5 mil oportunidades, entre vagas imediatas e cadastro de reserva, para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. As inscrições e informações estarão disponíveis no site da banca organizadora, o IBID.