OABTO notifica Sindicato dos Bancários e pede retomada de serviços essenciais da Caixa

A OABTO enviou notificação extrajudicial ao SINTEC-TO nesta quinta-feira (17), solicitando providências para garantir a continuidade de serviços considerados indispensáveis durante a paralisação dos bancários da Caixa. O documento estabelece prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para que o sindicato adote as medidas necessárias.

Segundo a OABTO, a greve tem causado dificuldades no processamento, emissão, cumprimento e pagamento de alvarás e ordens judiciais, inclusive os expedidos pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal. A situação afeta créditos trabalhistas, previdenciários e honorários advocatícios, além de operações relacionadas à liberação do FGTS e do seguro-desemprego.

O presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, afirmou que a Seccional acompanha os impactos da paralisação e reforçou a atuação da instituição na defesa dos cidadãos afetados. "A OABTO segue acompanhando esse momento com preocupação, deixando claro que não admitirá que o jurisdicionado e a cidadania paguem essa conta social", declarou.

A diretora adjunta da OABTO e advogada previdenciarista, Ariane de Paula Martins, destacou que a paralisação atinge diretamente beneficiários que aguardam recursos e também a advocacia. "Estamos acompanhando essa situação de perto e cobrando providências. A greve tem causado um impacto muito sério, porque estamos falando de RPVs, alvarás e valores de natureza alimentar. A advocacia também é diretamente atingida. Já buscamos a Caixa e agora ampliamos o diálogo com o Sindicato dos Bancários. Respeitamos o direito de greve, mas precisamos encontrar uma alternativa para que esses pagamentos não permaneçam paralisados. A OAB seguirá acompanhando e cobrando uma solução", ressaltou.

Entre as medidas requeridas estão o processamento e o cumprimento de alvarás e demais ordens judiciais para liberação de créditos de natureza alimentar, especialmente trabalhistas, previdenciários e honorários advocatícios. A OABTO também pede a operacionalização dos saques do FGTS e o pagamento ou liberação do seguro-desemprego quando não houver meio eletrônico ou alternativa eficaz.

O documento reconhece e respeita o direito constitucional de greve, mas ressalta que seu exercício deve ser compatibilizado com direitos e garantias fundamentais, como o acesso à Justiça, a efetividade das decisões judiciais e a preservação das necessidades inadiáveis da coletividade. Caso a notificação não seja atendida no prazo, a OABTO poderá adotar medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de tutela de urgência.