OABTO lança Refis 2026 com descontos de até 100% em juros e multas para advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) instituiu o Programa Especial de Regularização Financeira (Refis 2026), voltado a advogados, advogadas, estagiários e estagiárias com pendências junto à instituição. O programa entrou em vigor em 31 de agosto e receberá adesões até 15 de outubro de 2026.

O Refis 2026 abrange débitos de anuidades e multas vencidos até 31 de dezembro de 2025. A administração do programa ficará a cargo da Tesouraria da OABTO, que definiu diferentes formas de pagamento com redução de encargos e opções de parcelamento.

No cartão de crédito, o pagamento pode ser dividido em até 12 vezes, com 100% de desconto sobre juros de mora e multas. Já por boleto bancário ou cartão de crédito recorrente, o contribuinte pode optar pelo pagamento à vista, com 100% de desconto; em até 6 vezes, com 90%; de 7 a 12 vezes, com 80%; ou de 13 a 17 vezes, com 70% de abatimento sobre juros e multas. A parcela mínima é de R$ 100.

O presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, afirmou que a medida busca oferecer condições facilitadas para que a advocacia regularize suas obrigações. Segundo ele, o programa concilia a responsabilidade institucional com o compromisso da entidade de apoiar os profissionais.

O diretor-tesoureiro Pedro Vitor Rabello destacou que as modalidades foram estruturadas para ampliar o acesso e atender diferentes realidades financeiras. A adesão pode ser feita presencialmente na Tesouraria da sede da OABTO, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou por e-mail.

A resolução do programa estabelece que a adesão implica confissão dos débitos e aceitação das condições. Nos pagamentos por boleto ou cartão recorrente, é exigida a assinatura do Termo de Confissão e Consolidação de Dívida e o pagamento imediato da primeira parcela. A iniciativa também pretende reduzir a inadimplência e contribuir para o equilíbrio financeiro da instituição.