OAB Tocantins lança Refis 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

O programa contempla débitos de anuidades e multas vencidos até 31 de dezembro de 2025 e terá adesões abertas até 15 de outubro. A administração ficará a cargo da Tesouraria da OAB, que disponibilizará diferentes modalidades de pagamento.

Na modalidade de cartão de crédito, o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com 100% de desconto sobre juros de mora e multas. Já para pagamentos por boleto bancário ou cartão de crédito recorrente, as condições variam conforme o número de parcelas: à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas; em até 6 vezes, o abatimento é de 90%; de 7 a 12 vezes, 80%; e de 13 a 17 vezes, 70%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.

O presidente da OAB no Tocantins, Gedeon Pitaluga, afirmou que o programa foi elaborado para atender às diferentes realidades financeiras dos profissionais. Segundo ele, a iniciativa busca conciliar a responsabilidade institucional com o compromisso da entidade de apoiar a advocacia.

O diretor-tesoureiro da OAB, Pedro Vitor Rabello, destacou que as modalidades foram estruturadas para ampliar as possibilidades de adesão. Ele ressaltou que o objetivo é facilitar a regularização, permitindo que cada advogado ou estagiário escolha a opção mais adequada ao seu orçamento.

A adesão pode ser feita presencialmente na Tesouraria da sede da OAB, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo e-mail institucional. O prazo final para ingresso no programa é 15 de outubro. A resolução que instituiu o Refis estabelece que a adesão implica confissão dos débitos e aceitação das condições. Nos pagamentos por boleto ou cartão recorrente, será exigida a assinatura do Termo de Confissão e Consolidação de Dívida e o pagamento imediato da primeira parcela.