MPTO aciona Justiça para retirar vídeos da Expo Araguaçu com crianças em cenas sexualizadas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública contra o Município de Araguaçu, o Sindicato Rural de Araguaçu, a empresa SAM Business Ltda. (responsável pelo DJ Wam Baster) e o Instagram, representado pela Facebook Serviços Online do Brasil. O órgão requer a retirada imediata de vídeos gravados durante a XXII Expo Araguaçu 2026, nos quais crianças e adolescentes aparecem em apresentações com conotação sexual.

As imagens foram registradas na madrugada de 4 de julho, durante o show do DJ Wam Baster. Segundo a Promotoria, os menores foram chamados ao palco para dançar coreografias sexualizadas ao som de músicas com letras explícitas, o que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O MPTO aponta que os vídeos não ficaram restritos ao evento: foram publicados em perfis oficiais do artista, do Sindicato Rural e da Prefeitura de Araguaçu no Instagram, ampliando o alcance e dando aparência de normalidade às cenas. A ação pede, em caráter de urgência, a remoção do conteúdo em até 24 horas e a proibição de novas publicações.

Para o descumprimento, o Ministério Público sugere multa diária de R$ 10 mil para Prefeitura, Sindicato Rural e SAM Business, e de R$ 2 mil para o Instagram. No mérito, requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização mínima de R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A ação também solicita que a Prefeitura adote medidas permanentes de proteção à infância nas próximas edições da Expo Araguaçu, impedindo a participação de menores em situações sexualizadas. O processo tramita na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Araguaçu, sob a responsabilidade do promotor Jorge José Maria Neto.