MPTO aciona Justiça contra BRK Ambiental por mau cheiro em estação de esgoto em Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública contra a BRK Ambiental para solucionar o problema de mau cheiro na Estação de Tratamento de Esgoto Norte (ETE Norte), em Palmas, e requer indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A ação, protocolada na última terça-feira (30) pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, baseia-se em relatórios técnicos que apontam poluição do ar por gases gerados na ETE Norte, localizada na região das Arnos. Moradores do Residencial Polinésia relataram náuseas, dores de cabeça e mal-estar, atribuídos ao odor intenso.
Medições indicaram que as emissões de sulfeto de hidrogênio (gás sulfídrico) ultrapassam em mais de dez vezes o limite legal de tolerância de 8 partes por milhão (ppm), estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 15. Nas proximidades dos reatores, os picos chegaram a 87 ppm. Mesmo após reparos pontuais nas tampas das câmaras de gás, as concentrações permaneceram em 11 ppm, ainda acima do tolerável.
A Promotoria aponta que o problema não é isolado, citando outros episódios de mau cheiro e vazamentos em diferentes pontos da capital, como na Quadra 205 Sul, na Estação Elevatória de Esgoto 024-Prata e na Quadra 704 Sul. Segundo o MPTO, a concessionária deixa de fazer investimentos necessários porque as sanções aplicadas são irrisórias, tornando a degradação ambiental economicamente viável.
Na ação, o MPTO requer liminarmente a vedação hermética dos reatores da ETE Norte em 30 dias e o reflorestamento da barreira vegetal. Também pede providências estruturais, como correção de trincas na Estação Elevatória Prata, auditorias ambientais anuais independentes e apresentação de plano de ampliação e adequação tecnológica para a ETE Norte.
