MPTO aciona abrigo de idosos em Alvorada por falta de camas e outras irregularidades graves

A ação foi protocolada na segunda-feira, 17, pelo promotor André Felipe Santos Coelho. Segundo o MPTO, o local tem 16 idosos abrigados, mas dispõe de apenas nove camas, o que obriga alguns a dormirem em redes ou cadeiras de rodas. A falta de estrutura é acompanhada desde o início do ano pela Promotoria de Justiça de Alvorada, com base em relatórios das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO) e do Centro de Apoio Operacional do MPTO.

As vistorias apontaram a ausência de enfermeiro responsável, deixando as quatro cuidadoras sem supervisão e executando tarefas exclusivas de enfermagem, como aplicação de medicamentos e curativos complexos. O controle de remédios também é precário: não há histórico médico individual nem plano organizado de administração, e os fármacos são guardados junto com produtos de limpeza.

Na parte estrutural, faltam barras de apoio nos banheiros, há pisos desnivelados, infiltrações e problemas nas instalações elétricas e hidrossanitárias. A alimentação oferecida é inadequada em quantidade e qualidade, e as áreas de preparo e armazenamento de alimentos precisam de melhor higienização e climatização. Além disso, as roupas dos idosos são compartilhadas, sem identificação individual, o que contraria a exigência de atendimento personalizado.

A ação também requer que a instituição providencie Alvará Sanitário, projeto de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros e inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Em fevereiro, o MPTO já havia expedido recomendação com orientações de melhorias, mas não houve resposta efetiva. A Justiça deverá analisar o pedido de tutela de urgência para suspender novas admissões.