MP investiga pagamento de R$ 231 mil em diárias a vereadores e servidores da Câmara de Almas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar o pagamento de R$ 231.950 em diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Almas ao longo de 2025. A investigação, iniciada após uma denúncia anônima em fevereiro, foi formalizada no último dia 2 de julho e tem como foco os critérios legais adotados para a concessão dos benefícios.

Entre os pontos levantados pela Promotoria estão repasses frequentes de R$ 6 mil para viagens de cinco dias a Brasília, inclusive em deslocamentos simultâneos de grupos de parlamentares. O MP também aponta que algumas portarias apresentam justificativas consideradas genéricas para a concessão das diárias.

Em resposta, a presidente da Câmara, vereadora Karla Taianna Xavier Franco, afirmou que todas as diárias tiveram caráter indenizatório, seguiram regulamentação interna e foram acompanhadas de documentação, como portarias, certificados, fotografias, notas fiscais e relatórios de viagem. A Câmara nega irregularidades e pede o arquivamento da investigação.

O MP reconheceu que há comprovação da realização dos eventos que motivaram os deslocamentos, como cursos e conferências. No entanto, identificou dúvidas sobre a base legal para o cálculo dos valores. A Câmara apresentou uma resolução que fixa a diária em R$ 1.200 para Brasília, mas a norma foi publicada apenas em 19 de dezembro de 2025, após a maioria das viagens investigadas (realizadas entre fevereiro e novembro).

Outro ponto sob investigação são as diárias recebidas pela própria presidente da Câmara. Segundo a portaria do MP, Karla Taianna assinou atos autorizando benefícios para si mesma, sem evidências de revisão ou homologação por outro agente público. A Promotoria deu prazo de 15 dias úteis para a Câmara apresentar as normas vigentes em 2025 e esclarecer o procedimento para autorização de diárias à presidência.

O Tribunal de Contas do Estado informou que não localizou auditorias específicas sobre as diárias da Câmara de Almas nos últimos dois anos. O MP ressalta que isso não impede a continuidade da investigação, que ainda não concluiu pela existência de irregularidades ou dano ao erário. Após análise das informações solicitadas, o caso pode ser arquivado ou novas medidas podem ser adotadas.