Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro e determina apreensão de armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, que não tem prazo para término, mantém o ex-mandatário sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, com restrições a visitas, uso de celular e acesso a redes sociais. A segurança da residência ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no ano passado pelo processo da trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, prazo que se encerrou em 25 de maio. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa tem 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal. A decisão foi motivada pela repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado Bolsonaro por considerar a arma legalizada e sem crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas. Moraes ressaltou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar implicará na revogação do benefício e no retorno ao regime fechado.

O ministro reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada à apreensão da arma com seu segurança, o que poderia levar ao retorno ao presídio da Papudinha, em Brasília. Com isso, a prisão domiciliar foi mantida sem prazo estipulado.