Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar uso de IA em vídeo político

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), no último sábado, 25.

Na decisão, Moraes quer esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e divulgação do vídeo, que simulava um discurso de apoio à pré-candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A resposta é crucial para verificar se houve descumprimento das condições impostas na prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

Caso se confirme que Bolsonaro autorizou o vídeo, ele pode ter o benefício da prisão domiciliar revogado. Se não autorizou, Moraes aponta que Flávio Bolsonaro e o PL podem ter desrespeitado a legislação eleitoral, com risco de inelegibilidade. O ministro destacou que a prática pode configurar 'deep fake', vedada pela lei eleitoral.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, tem direitos políticos suspensos por condenação por tentativa de golpe e está proibido de fazer manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros. A decisão de Moraes busca garantir o cumprimento das restrições impostas pela Justiça.