Justiça determina que Hospital Dom Orione mantenha atendimentos do SUS no Tocantins
A Justiça do Tocantins concedeu liminar que obriga o Hospital Dom Orione a continuar prestando serviços ao SUS, após ameaça de suspensão por atraso em repasses.
A juíza Renata Teresa da Silva Macor, em plantão judicial, deferiu nesta segunda-feira (27) pedido de tutela antecipada do Governo do Tocantins para garantir a continuidade dos atendimentos do SUS no Hospital Dom Orione. A decisão ocorreu após a direção da unidade comunicar a intenção de suspender procedimentos eletivos de média e alta complexidade, como cirurgias cardíacas, neurocirurgias e cirurgias urológicas, sob alegação de atraso nos repasses financeiros.
Na decisão, a magistrada destacou que a saúde é um direito fundamental e que os serviços prestados por instituições privadas contratadas pelo SUS são essenciais, não podendo ser interrompidos por controvérsias financeiras. Eventuais divergências sobre pagamentos devem ser resolvidas por vias administrativas ou judiciais, sem prejuízo à população.
O Governo do Estado informou à Justiça que já adotou medidas para regularizar a situação financeira, incluindo auditoria e encontro de contas. Também comprovou o pagamento de R$ 2.451.939,32 em 23 de julho, reduzindo o saldo pendente para R$ 12.641.061,68.
Com a liminar, o hospital deve manter todos os serviços previstos nos contratos administrativos, como consultas, exames, internações, leitos de UTI, urgência e emergência, e procedimentos cirúrgicos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. A Secretaria de Estado da Saúde reforçou o compromisso com a assistência à população e disse que seguirá adotando medidas administrativas e judiciais para garantir o funcionamento da rede pública.
