Justiça bloqueia imóveis suspeitos de venda irregular de áreas públicas em Rio Sono
A Justiça tornou indisponíveis dois imóveis da Prefeitura de Rio Sono, alvo de ação do Ministério Público do Tocantins por suspeita de venda irregular sem licitação, autorização da Câmara e avaliação prévia.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão judicial que bloqueou dois imóveis pertencentes ao município de Rio Sono, investigados por venda irregular de áreas públicas. A medida foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo, após inquérito civil que apurou a transferência dos terrenos ao ex-prefeito Francisco Barbosa Bezerra e a Arnon Coelho Bezerra.
Segundo o promotor João Edson de Souza, as alienações ocorreram sem os requisitos legais, como autorização da Câmara Municipal, avaliação prévia dos imóveis e processo licitatório. Uma das áreas, uma gleba de aproximadamente 14 hectares, foi vendida em 1996 por R$ 209,08. A outra, uma chácara de cerca de 5 hectares, foi negociada em 2005 por R$ 600,00, em uma transação em que o então prefeito atuou simultaneamente como representante do município e comprador.
Durante as investigações, a Prefeitura de Rio Sono informou não possuir documentos sobre as vendas, e o Cartório de Registro de Imóveis também não apresentou registros que comprovassem a regularidade dos procedimentos. A ação judicial também envolve a ex-oficial do cartório. A Justiça considerou que há indícios de venda de patrimônio público sem cumprimento das exigências legais e determinou a indisponibilidade das matrículas.
O MPTO requer a declaração de nulidade das vendas, o cancelamento dos registros e a devolução das áreas ao patrimônio municipal. Também pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados aos cofres públicos, incluindo os rendimentos que os imóveis poderiam ter gerado enquanto estiveram em mãos particulares.
