Justiça bloqueia imóveis da Prefeitura de Rio Sono vendidos sem licitação a ex-prefeito
A Justiça determinou a indisponibilidade de dois imóveis públicos de Rio Sono vendidos irregularmente ao ex-prefeito Francisco Barbosa Bezerra e a Arnon Coelho Bezerra, sem autorização da Câmara, avaliação prévia ou licitação.
O Ministério Público do Tocantins (MPE) obteve decisão judicial que torna indisponíveis dois imóveis da Prefeitura de Rio Sono, alvos de ação civil pública que pede a anulação das vendas. As transferências foram investigadas em inquérito civil público.
Segundo o promotor João Edson de Souza, as vendas ocorreram sem autorização da Câmara Municipal, sem avaliação prévia e sem licitação, descumprindo exigências legais para alienação de bens públicos. A primeira área, de 14 hectares, foi vendida em 1996 por R$ 209,08. A segunda, uma chácara de 5 hectares, foi vendida em 2005 por R$ 600,00, em negociação na qual o então prefeito atuou como representante do município e comprador.
Durante a investigação, a Prefeitura de Rio Sono informou não possuir documentos sobre as alienações. O Cartório de Registro de Imóveis também não apresentou registros que comprovassem a regularidade dos procedimentos. O MPE aponta ainda a participação da então oficial do cartório, que também responde à ação.
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou haver elementos suficientes para conceder a liminar, destacando indícios de venda de patrimônio público sem cumprimento das exigências legais. A decisão determinou a indisponibilidade das matrículas.
Na ação, o MPE pede a declaração de nulidade das vendas, o cancelamento dos registros e a devolução das áreas ao patrimônio municipal. Também solicita condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos prejuízos, incluindo rendimentos que os imóveis poderiam ter gerado.
