Juiz federal dos EUA confirma falsidade de registro migratório usado na prisão de Filipe Martins

O juiz federal Gregory Presnell, do Tribunal do Distrito Médio da Flórida, confirmou nesta sexta-feira (21) que o registro de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em fevereiro de 2024 era falso. A decisão ocorreu em uma ação movida pela defesa de Martins com base na Lei de Liberdade de Informação (FOIA), que buscava esclarecer a origem do dado fraudulento.

O registro indicava uma suposta entrada de Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, o que teria motivado a acusação de risco de fuga. No entanto, a defesa sempre sustentou que ele permaneceu no Brasil, comprovando que realizou um voo doméstico no período. A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) revisou o histórico e confirmou que o ex-assessor não entrou no país naquela data, classificando a informação como incorreta.

O juiz Presnell destacou a gravidade do episódio: "Houve um registro falso nos sistemas oficiais. O próprio governo dos Estados Unidos reconheceu a gravidade e a falsidade do episódio." Ele também determinou que as agências de controle de fronteira forneçam todos os dados e relatórios para identificar como e por quem o registro foi inserido no sistema.

Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, até ser solto por decisão do STF. A defesa informou que pretende usar as conclusões da Justiça americana para buscar a nulidade dos atos processuais baseados na informação incorreta.