Governo estuda elevar teto do MEI para até R$ 140 mil com reajuste escalonado
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que o governo federal avalia aumentar o limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais, com implementação escalonada entre 2027 e 2028.
O governo federal estuda elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para a faixa de R$ 130 mil a R$ 140 mil por ano, conforme informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A proposta, que deve ser enviada ao Congresso pelo presidente Lula, busca recompor a inflação acumulada desde o último reajuste, em 2018.
Moretti destacou que a mudança será feita de forma escalonada entre 2027 e 2028 para não comprometer o equilíbrio fiscal. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou o ministro.
A Câmara dos Deputados já analisa o Projeto de Lei Complementar 108/2021, aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do limite atual.
A proposta, segundo Moretti, será enviada ao Legislativo nos próximos dias. O ministro garantiu que a medida será implementada com responsabilidade fiscal, absorvendo o impacto nas contas públicas ao longo do tempo.
