Orçamento de 2027 prevê superávit de R$ 83,4 bilhões e salário mínimo de R$ 1.741

O governo federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária de 2027, que prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões, valor R$ 10,2 bilhões acima da meta estabelecida de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.

No entanto, ao incluir despesas que ficam fora do arcabouço fiscal, como precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, a estimativa de superávit cai para R$ 18,6 bilhões, o que representa 0,13% do PIB. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a proposta busca um Orçamento equilibrado para o próximo ano.

O projeto também prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB) e despesas totais de R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). A meta fiscal tem margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a regra.

Para o salário mínimo, a proposta eleva o valor para R$ 1.741, R$ 24 a mais que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O aumento nominal é de 7,4% em relação ao atual mínimo de R$ 1.621, seguindo a regra que limita o crescimento a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

A proposta agora segue para análise e votação no Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações antes de ser aprovada e sancionada.