Governo do Tocantins amplia prazos de consignado para 120 meses e imobiliário para 360 parcelas
O governo do Tocantins publicou decreto que estende para até 120 meses o prazo de empréstimos consignados e para até 360 meses o financiamento imobiliário dos servidores estaduais.
O Palácio Araguaia editou um novo decreto que altera os limites das operações de crédito consignado em folha de pagamento para o funcionalismo estadual. A medida segue modelo já adotado pelo governo federal e pelo INSS, estabelecendo prazo máximo de 120 meses para quitação de empréstimos bancários. Para operações habitacionais e de financiamento imobiliário, o teto foi estendido para até 360 parcelas.
A execução e o monitoramento das novas regras ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad) e do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou que a ampliação deve ser vista como uma ferramenta de flexibilidade e reorganização orçamentária, e não como estímulo ao endividamento. Ele reforçou a importância da educação financeira e do uso consciente do crédito consignado.
A Secad orienta os servidores a acompanharem regularmente suas consignações e consultarem as informações disponíveis no Portal do Servidor antes de contratar novas operações de crédito. A medida busca oferecer alternativas para que os funcionários públicos organizem melhor sua vida financeira, sem incentivar o endividamento excessivo.
