Flávio Dino intima PL e outros 20 partidos a explicar controle sobre emendas após declaração de Valdemar
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares.
A decisão foi motivada por uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews, na qual ele afirmou que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas. Dino considera a declaração relevante para a apuração de irregularidades na execução desses recursos.
O ministro é relator da ADPF 854, que investiga a constitucionalidade das emendas. Em despacho, ele destacou que a proposição e deliberação sobre emendas são prerrogativas exclusivas de parlamentares no exercício do mandato.
Cada partido deverá informar se seu presidente dispõe de cotas ou mecanismos de alocação de emendas, sua natureza, finalidade, fundamento jurídico e forma de destinação. As legendas intimadas incluem PL, PT, MDB, União Brasil, PSDB, PSOL, entre outras.
Dino já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Costa Neto e R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, em 10 de julho. A defesa do presidente do PL nega irregularidades e considera a medida uma criminalização da atividade partidária.
