Crônicas do Portelinha: Quando o mandato é terceirizado, a democracia também é

A advertência do ministro Flávio Dino sobre o uso de emendas parlamentares merece atenção. Recursos públicos, provenientes de impostos, devem obedecer aos princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Quando pessoas sem mandato decidem a aplicação dessas verbas, instala-se uma distorção.

O poder do voto popular deixa de ser exercido por quem recebeu legitimidade democrática e passa a circular por corredores invisíveis, sem responsabilidade perante o eleitor. Não existe democracia sem responsabilidade, nem República quando o dinheiro público é administrado por intermediários sem controle institucional.

Ao classificar a prática como 'vício insanável', Flávio Dino aponta o cerne do problema: a Constituição não admite a privatização do mandato nem a terceirização das responsabilidades dos representantes eleitos. Quem não recebeu votos não pode exercer poderes conferidos pela soberania popular.

A transparência é instrumento de proteção da democracia. O cidadão tem direito de saber quem decidiu e para onde foi cada centavo do orçamento. Quando o dinheiro público perde seu caminho institucional, a democracia perde o rumo. A opacidade substitui a transparência, e quem paga a conta é a própria República.