Eduardo Gomes preside sessão no Senado em celebração ao Dia Nacional da Proteção de Dados

A sessão especial realizada no Senado Federal nesta segunda-feira (10) celebrou o Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído em homenagem ao jurista Danilo Doneda, pioneiro da LGPD. O vice-presidente da Casa, Eduardo Gomes (PL-TO), que presidiu o evento, é autor da PEC 17/2019, que elevou a proteção de dados pessoais a direito fundamental autônomo na Constituição, e também do PL 2076/2022, que criou a data comemorativa.

Durante a cerimônia, foram destacados os objetivos da celebração: reforçar que proteger dados é proteger direitos, orientar a aplicação prática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no cotidiano e conscientizar empresas e cidadãos sobre a importância de resguardar informações como nome, CPF e endereço.

A data nacional é celebrada em 17 de julho, enquanto o Dia Internacional da Proteção de Dados, em 28 de janeiro, relembra a Convenção 108 do Conselho da Europa, primeiro tratado internacional sobre o tema. Gomes tem se destacado por liderar iniciativas de conscientização e regulamentação digital no país.

A sessão contou com a participação de especialistas e parlamentares, que debateram os desafios da privacidade na era digital e a necessidade de ampliar a educação sobre o uso seguro de dados pessoais. A iniciativa reforça o papel do Legislativo na construção de um ambiente digital mais seguro para os brasileiros.