Deputado Luciano Oliveira celebra decisão unânime do TSE em recurso eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 7 votos a 0, não conhecer o recurso apresentado por Rogério de Freitas Leda Barros contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) favorável ao deputado estadual Luciano Oliveira (PSD). O julgamento, ocorrido no dia 13 de agosto, acolheu preliminar da defesa do parlamentar, encerrando a tentativa de modificar o acórdão do TRE-TO que havia julgado improcedentes as ações contra Luciano.

Em declaração, Luciano Oliveira comemorou o resultado e reforçou sua confiança nas instituições. "Eu nunca tive dúvida de que a Justiça ia prevalecer. Foram anos enfrentando questionamentos, sempre com a consciência tranquila e respeito às instituições", afirmou. Ele também destacou que a decisão do TRE já havia afastado as acusações e que agora o TSE rejeitou o recurso por unanimidade.

O recurso de Rogério Freitas buscava modificar o entendimento do TRE-TO, que não comprovou a prática de ilícitos eleitorais, como abuso de poder econômico. No entanto, o TSE entendeu que a argumentação apresentada extrapolou os limites da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 0600001-71.2023.6.27.0000.

Participaram do julgamento os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e o relator Floriano de Azevedo Marques, todos acompanhando o voto do relator.