TRE-TO amplia horário de funcionamento para Eleições 2026

A partir da próxima segunda-feira, 3 de agosto, entram em vigor as novas regras de funcionamento da Justiça Eleitoral do Tocantins para o período eleitoral de 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 365/2026 e inclui mudanças na jornada de trabalho dos servidores e no horário de atendimento ao público.

De acordo com a portaria, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), os cartórios eleitorais e os postos de atendimento ao eleitor funcionarão das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, até o dia 4 de outubro. Caso haja segundo turno, o horário será mantido até 25 de outubro. Aos sábados, domingos e feriados, o expediente será das 14h às 19h.

A jornada de trabalho de todos os servidores passa a ser de oito horas diárias. O serviço extraordinário poderá ser realizado mediante autorização prévia, com limite de até duas horas extras por dia útil e até cinco horas aos fins de semana e feriados. O registro da jornada será obrigatório por ponto biométrico.

A portaria também determina intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação nas jornadas de oito horas ou mais, veda o banco de horas para quem estiver autorizado a fazer horas extras e reforça a responsabilidade das chefias no acompanhamento da jornada das equipes durante o período eleitoral.