Comissão aprova relatório de Ricardo Ayres que garante cancelamento gratuito de passagem aérea em caso de doença grave ou morte na família
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) que assegura o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de doença grave ou falecimento de parentes até segundo grau.
O texto, que altera o Projeto de Lei 1377/2026, de autoria de Sérgio Souza (MDB-PR), elimina a cobrança de multas e impede a perda do valor pago pelo bilhete, desde que a companhia aérea seja notificada com pelo menos 12 horas de antecedência. A medida vale para situações de acidente, enfermidade grave ou morte de cônjuge ou familiares de até segundo grau.
Para obter o benefício, o passageiro deverá apresentar documentação comprobatória: certidão de óbito em caso de falecimento, ou atestado e relatório médico que demonstrem a impossibilidade de viajar. O reembolso será integral em dinheiro, sendo vedada às empresas a imposição de vouchers como única forma de compensação. A conversão em crédito para voos futuros será opcional.
O deputado Ricardo Ayres justificou a proposta afirmando que eventos como doenças graves e mortes são imprevisíveis e não podem resultar em prejuízo financeiro para o consumidor. "Não é justo que, além de enfrentar um momento de sofrimento, a pessoa ainda seja penalizada com a perda do valor pago pela passagem", declarou.
A matéria ainda será analisada pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada nessas instâncias, seguirá para o Senado Federal. O projeto busca equilibrar os direitos dos passageiros com as regras do setor aéreo.
