TSE rejeita pedido do PT contra Flávio Bolsonaro e define critérios para deepfakes eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 4 votos a 3, o pedido do PT contra Flávio Bolsonaro (PL) por um vídeo com inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção do PL que oficializou sua candidatura à Presidência. A maioria dos ministros entendeu que o material não configurou propaganda eleitoral, pois o evento era fechado para integrantes da legenda, apesar da transmissão pelo YouTube.

O relator, ministro Nunes Marques, presidente do TSE, afirmou que o simples uso de IA não implica burla à legislação eleitoral. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Toffoli destacou que o vídeo não apresentava características de deepfake, pois não havia tentativa de enganar o público. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram.

Além do caso concreto, o TSE aprovou uma tese que define o que caracteriza deepfake proibido pela legislação. Segundo a decisão, é necessário que o conteúdo seja sintético, produzido ou manipulado por IA, com realismo suficiente para criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de uma pessoa. No entanto, a vedação só se aplica se o material se enquadrar como propaganda eleitoral.

A Corte também estabeleceu que a transmissão digital de uma convenção partidária não se torna automaticamente propaganda eleitoral antecipada. Os ministros deverão analisar o conteúdo, a linguagem, os destinatários e o contexto da divulgação. A decisão cria parâmetros importantes para as eleições de 2026, marcadas pelo uso crescente de IA.