Tribunal de Contas orienta Corpo de Bombeiros a reforçar prevenção contra incêndios florestais no Tocantins

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio da 1ª Relatoria, emitiu um alerta ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) devido às projeções climáticas que indicam um cenário de maior risco de estiagem, queimadas e incêndios florestais nos próximos meses, influenciado pelo fenômeno El Niño. O despacho nº 571/2026, assinado pelo conselheiro Manoel Pires, sugere a ampliação da aplicação do Plano de Ação do Comitê Estadual de Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas.

Estudos de órgãos especializados em clima e fiscalizações da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) apontam para uma estiagem prolongada, redução da disponibilidade hídrica, aumento de queimadas e incêndios florestais, além de possível comprometimento de serviços públicos essenciais no período de 2026/2027. No Tocantins, a situação é agravada pelo risco de déficit hídrico, prolongamento da seca e redução de água para abastecimento humano, irrigação e geração de energia.

O TCETO recomendou ao Corpo de Bombeiros uma série de providências, incluindo a antecipação e adequação do dimensionamento operacional ao cenário excepcional, o pré-posicionamento estratégico de efetivo, viaturas e equipamentos em regiões com histórico de incêndios, priorizando áreas de Cerrado, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos rurais. Também foi sugerida a formação e capacitação de brigadistas municipais e voluntários em todo o estado, reforço da coordenação com o Comitê do Fogo e a reativação de convênios com órgãos federais, estaduais e municipais.

A medida reflete a atuação dos tribunais de contas na governança climática, que vai além da legalidade formal dos atos administrativos, avaliando a eficiência e sustentabilidade das políticas públicas. O TCETO monitorará o cumprimento das recomendações, que foram publicadas no Boletim Oficial do órgão de número 4012.