TRE-TO indefere registro de Luiz Carlos e declara inapta chapa do Democrata ao governo
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura de Luiz Carlos Ferreira da Silva ao governo e declarou inapta a chapa do partido Democrata (35) para as eleições deste ano.
A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (3), sob relatoria da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço. Segundo o tribunal, Luiz Carlos não apresentou as certidões criminais estaduais de primeiro e segundo graus, documentos obrigatórios para o registro de candidatura.
O vice na chapa, Jair Medeiros da Cunha, também teve o registro negado, mas por outro motivo: uma ação de impugnação foi julgada procedente, uma vez que ele não possui quitação eleitoral devido à falta de prestação de contas.
O partido Democrata tentou substituir o candidato a vice, mas o pedido não foi analisado porque não seguiu o procedimento previsto no sistema CANDex, utilizado pela Justiça Eleitoral para formalizar alterações de candidaturas.
Com o indeferimento dos dois registros, o TRE declarou a chapa majoritária 'inapta e indeferida'. A decisão foi unânime entre os membros da corte e ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
