Tocantins cria comitê permanente para coordenar prevenção ao feminicídio

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), realizou nesta segunda-feira (29) a instalação do Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios (COGEPEPF-TO), no Palácio Araguaia, em Palmas. A iniciativa cria a primeira estrutura permanente de governança institucional voltada especificamente para coordenar ações de prevenção ao feminicídio no estado.

O comitê reúne representantes das secretarias da Mulher, Saúde, Educação, Segurança Pública, Trabalho e Desenvolvimento Social, Cidadania e Justiça e Povos Originários, além da Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Como convidados permanentes, participam o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins.

Presidido pela secretária Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, o colegiado tem como objetivos reduzir os índices de feminicídio, fortalecer as redes municipais de atendimento, aperfeiçoar fluxos institucionais e implantar mecanismos integrados de registro de informações para evitar a revitimização das mulheres.

O Pacto foi instituído pelo Decreto Estadual nº 6.847/2024 e consolida o compromisso do governo com uma política transversal e intersetorial de prevenção à violência de gênero, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. A coordenação será exercida pela SecMulher, com suporte técnico da Procuradoria-Geral do Estado.

Durante a reunião, a secretária destacou que o feminicídio é o resultado extremo de um ciclo de violências que pode ser interrompido com respostas mais rápidas e articuladas do poder público. "O Pacto nasce para integrar instituições, compartilhar responsabilidades e transformar dados e cooperação em proteção efetiva para as mulheres tocantinenses", afirmou.