Candidata Dra. Ângela da FACIT propõe rede de clínicas veterinárias credenciadas no Tocantins

A candidata a deputada estadual Dra. Ângela da FACIT incluiu em sua campanha a criação da Rede Tocantinense de Clínicas Veterinárias Credenciadas, iniciativa que prevê o credenciamento de clínicas particulares pelo poder público por meio de chamamento público. O objetivo é ampliar o acesso a consultas, castração, vacinação, exames, microchipagem, cirurgias de baixa complexidade e medicamentos veterinários essenciais.

De acordo com a proposta, o atendimento deverá priorizar animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes cadastrados, lares temporários habilitados, animais comunitários e municípios com menor estrutura de atendimento veterinário. A candidata afirma que a medida busca aproximar os serviços de saúde animal das famílias, especialmente no interior, aproveitando a estrutura e os profissionais já existentes nos municípios.

A proposta também prevê integração com o SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos do Governo Federal, além de apoio técnico e capacitação das prefeituras para utilização da plataforma. Protetoras independentes e organizações cadastradas poderão ter acesso direto à rede de clínicas credenciadas, conforme critérios definidos pelo programa, com registro do animal, do procedimento realizado e da clínica responsável.

Segundo o modelo previsto, as clínicas interessadas deverão comprovar regularidade técnica, sanitária, fiscal e profissional, além de contar com responsável técnico médico-veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Os procedimentos serão registrados e acompanhados pelo poder público, com tabela pública de valores, critérios objetivos de prioridade, auditoria, limites orçamentários e prestação de contas. A remuneração das clínicas será vinculada aos procedimentos efetivamente realizados.

A proposta parte de iniciativas já desenvolvidas no Estado, como o Programa Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, Tocantins Amigo do Pet. A agenda da candidata prevê reforço às ações de castração, atendimento itinerante e educação para guarda responsável, com planejamento anual, metas por município e divulgação dos resultados. A rede de clínicas credenciadas deverá atuar de forma complementar aos castramóveis e às equipes itinerantes.