TJTO define lista tríplice para nova vaga de desembargador; governador tem 20 dias para nomear

Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) definiu a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador destinada à advocacia, por meio do Quinto Constitucional. A votação ocorreu durante a 13ª sessão ordinária administrativa da Corte.

Os desembargadores escolheram os advogados Ercílio Bezerra de Castro Filho, com 13 votos; Marcos Antônio de Sousa, com 12 votos; e Guilherme Trindade Meira Costa, com 11 votos. Também concorreram Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale (10 votos), Raimundo Costa Parrião Júnior (4 votos) e Jadson Cleyton dos Santos Sousa (3 votos).

A lista tríplice será encaminhada ao governador Wanderlei Barbosa, que terá até 20 dias, a partir do recebimento, para indicar o novo membro do Tribunal. A escolha segue as regras do Quinto Constitucional, dispositivo da Constituição Federal que reserva 20% das vagas nos tribunais para membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira.

A etapa anterior foi conduzida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), que formou a lista sêxtupla em janeiro deste ano. A vaga integra as oito novas cadeiras criadas pela Lei Complementar Estadual 153 de 2024. Com a posse do indicado, o TJTO completará sua estrutura de 20 desembargadores, sendo 16 da magistratura e quatro do Quinto Constitucional.