TCE-TO aponta irregularidades e declara ilegais licitações em Sandolândia e Mateiros

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) declarou ilegais duas licitações realizadas por prefeituras tocantinenses, após identificar irregularidades que vão desde falhas no planejamento até preços acima dos valores de referência. As decisões foram tomadas pelo Pleno do Tribunal em 3 de agosto e publicadas no Boletim Oficial desta quarta-feira, 12.

Em Sandolândia, o caso envolve um pregão eletrônico para compra de medicamentos, materiais hospitalares e produtos odontológicos, orçado em R$ 2,39 milhões. A fiscalização apontou ausência de memórias de cálculo para justificar as quantidades, falhas na definição dos limites de aquisição, falta de notas fiscais e deficiência na alimentação do sistema Sicap.

Já em Mateiros, a licitação para locação de estruturas para eventos, como palco, som e iluminação, foi questionada pela falta de justificativa das quantidades e pela pesquisa de preços feita apenas com potenciais fornecedores, além de ter sido concluída após a homologação. O Tribunal também identificou sobrepreço nos valores estimados.

Apesar das irregularidades, não foi comprovado prejuízo financeiro em Mateiros, pois a ata não gerou contratação ou pagamento. Mesmo assim, o município está proibido de fazer novas adesões ou prorrogações com base no procedimento. Em Sandolândia, a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Lorena Nunes de Souza, foi multada em R$ 6 mil, enquanto em Mateiros, o prefeito Jesy Vieira Tavares e o responsável pelo pregão, Kauan Alves Pereira, receberam multas de R$ 2 mil cada.

O TCE também determinou a abertura de tomada de contas especial para aprofundar a investigação em Mateiros, visando identificar responsabilidades e possíveis danos ao erário. As decisões ainda podem ser alvo de recursos.