TCE investiga licitação de R$ 2,3 milhões para material de limpeza em Ananás

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) converteu em processo de representação uma fiscalização sobre o Pregão Eletrônico nº 10/2025, realizado pela Prefeitura de Ananás, que soma cerca de R$ 2,3 milhões para aquisição de materiais de limpeza, higienização, copa, cozinha e descartáveis. A Corte determinou que o prefeito Robson Pereira da Silva, secretários municipais, gestores de fundos e servidores envolvidos prestem esclarecimentos sobre as falhas apontadas.

Entre as irregularidades identificadas estão o atraso no envio de documentos ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap-LCO), a ausência de informações obrigatórias no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inconsistências na formação dos preços de referência. A pesquisa de mercado foi feita com apenas três fornecedores, sem justificativa para a escolha, o que pode contrariar a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e o entendimento do próprio TCE.

Os auditores também apontaram falta de memória de cálculo para justificar as quantidades e valores estimados, uso de plataforma eletrônica sem regulamentação ou justificativa, e restrições à participação de empresas em consórcio e limitações geográficas sem fundamentação técnica. A decisão foi assinada pelo conselheiro-substituto Adauton Linhares da Silva.

Os responsáveis têm 15 dias úteis para apresentar defesa e documentos. Após essa fase, o processo será analisado pela área técnica do Tribunal e encaminhado ao Ministério Público de Contas. A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Ananás para manifestação.