TCE aponta 29 irregularidades em hospital de Colmeia e dá prazo para correção

A 1ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) notificou a Prefeitura de Colmeia e o Fundo Municipal de Saúde para que elaborem um plano de correção das irregularidades encontradas durante fiscalização realizada entre os dias 9 e 11 de junho, como parte do projeto “TCE de Olho”. A vistoria foi conduzida pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes).

Entre os principais problemas apontados estão a falta de desfibrilador para emergências, médicos em plantões de até 48 horas consecutivas, fragilidades no controle e armazenamento de medicamentos, ausência de canais para sugestões e reclamações, e inexistência de responsável técnico na farmácia. Também foram constatadas deficiências na oferta de exames laboratoriais e de ultrassonografia.

A equipe de auditores ainda verificou a ausência de vistorias obrigatórias do Detran em ambulâncias, necessidade de manutenção de equipamentos, falhas no serviço de radiologia, carência de segurança na unidade e diversas inadequações estruturais, como infiltrações, rachaduras e problemas elétricos. A lavanderia, a cozinha e a Central de Material Esterilizado (CME) também precisam de reformas.

Outro ponto crítico é a inexistência de alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além da necessidade de atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), elaboração de plano de contingência e implantação de políticas de prevenção ao assédio e à violência sexual no trabalho.

O despacho do conselheiro Manoel Pires estabelece prazos que variam de 10 a 120 dias úteis para a adoção das medidas corretivas. O prefeito e a gestora do Fundo Municipal de Saúde devem apresentar, em 15 dias úteis, um plano de ação com as providências, responsáveis e cronograma. Após análise técnica, o Tribunal poderá realizar nova vistoria para verificar o cumprimento das determinações.