Servidor confessa desvio de tributos em Lagoa da Confusão e terá que devolver R$ 120 mil
Um servidor da área fiscal da Prefeitura de Lagoa da Confusão confessou ter desviado pagamentos de impostos e taxas municipais para contas pessoais e firmou acordo de ressarcimento de R$ 120 mil com o Ministério Público do Tocantins.
O investigado, alvo de ação penal desde 2021 pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos, admitiu a prática e se comprometeu a devolver os valores aos cofres públicos. O acordo foi homologado pela Justiça.
De acordo com as investigações, o esquema consistia em adulterar boletos entregues aos contribuintes. As vítimas acreditavam estar quitando tributos municipais ou taxas para alvarás, mas os valores eram depositados em contas do servidor.
Após receber o dinheiro, o investigado realizava transferências entre contas próprias para dificultar o rastreamento. Em um dos casos, ele usou um perfil falso para acessar o sistema da Prefeitura e registrar manualmente a quitação de um débito, fazendo o contribuinte acreditar que estava em dia.
O acordo prevê o ressarcimento de R$ 120 mil e outras condições, como pagamento de prestação pecuniária. Caso todas as obrigações sejam cumpridas, a punibilidade poderá ser extinta, conforme previsto em lei para crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a quatro anos.
