Senado aprova projeto que reduz tributos sobre combustíveis e segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que diminui tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A matéria, que já havia passado pela Câmara, agora segue para sanção presidencial.

A medida busca mitigar o impacto do aumento dos preços do petróleo, impulsionado pela guerra entre Estados Unidos e Irã, que fechou a principal rota de exportação da região. O texto amplia benefícios fiscais para setores como etanol, fertilizantes, minerais críticos e até para a Fifa, que organizará a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.

A compensação pela perda de arrecadação virá do aumento extraordinário das receitas com royalties, que cresceram mais de 200% no primeiro trimestre de 2026, somando R$ 28 bilhões ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

O projeto também inclui subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, além de permitir compensação de débitos com a Receita Federal. Para o setor rural, reduz de 50% para 30% o limite de receita de exportação para suspensão do IBS e da CBS.

Outros pontos autorizam créditos fiscais de até R$ 5 bilhões para fertilizantes entre 2027 e 2031, ampliação de despesas do Ministério da Defesa em R$ 2,5 bilhões e antecipação de R$ 3 bilhões em gastos com saúde e educação. O texto também inclui gatilhos para limitar o crescimento de despesas em caso de déficit fiscal.