Congresso aprova projeto que pode zerar imposto do etanol; entenda

O Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, inclui uma medida que pode zerar as alíquotas federais sobre o etanol. A condição é que a tributação da gasolina seja reduzida em pelo menos 30%. A proposta foi criada para preservar a competitividade do biocombustível diante de uma possível queda nos impostos da gasolina.

Além dessa regra, o texto prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol, incluindo cooperativas. O objetivo é evitar que a redução de tributos sobre combustíveis fósseis prejudique o setor. O projeto também permite a compensação tributária de até R$ 750 milhões em créditos de PIS/Cofins acumulados por empresas do setor e reconhecidos pela Receita Federal. Somados, os benefícios chegam a R$ 1,9 bilhão, com efeito retroativo ao período em que a gasolina recebeu subsídios sem medida equivalente para o etanol.

O texto determina ainda que o governo deverá conceder subvenções aos produtores de biocombustíveis quando a redução da tributação de combustíveis fósseis comprometer o diferencial de preços entre os produtos. A medida foi incluída durante a tramitação no Congresso, que também incorporou incentivos para outros setores, como minerais críticos, fertilizantes, agronegócio e indústria de defesa.

O PLP foi inicialmente elaborado para criar mecanismos de enfrentamento aos efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. A proposta autoriza a redução ou o zeramento de tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A perda de arrecadação poderá ser compensada por receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás.

Segundo a equipe econômica, os subsídios deverão ser reavaliados conforme a evolução do cenário internacional. A previsão é que as medidas sejam encerradas quando houver normalização do mercado de petróleo e maior estabilidade na oferta da commodity. O texto também estabelece mecanismos para limitar o crescimento de despesas obrigatórias e ampliar o espaço fiscal a partir de 2027.