Ricardo Ayres propõe sustar proibição da Anvisa e liberar importação de medicamentos contra obesidade

O Projeto de Decreto Legislativo nº 766/2026, apresentado nesta segunda-feira (6), visa sustar os efeitos da Resolução-RE nº 1.519, editada pela Anvisa em abril, que determinou a apreensão e proibição da importação dos produtos Gluconex e Tirzedral, comercializados no Paraguai com os mesmos princípios ativos do Ozempic e Mounjaro.

Pela proposta, pacientes com prescrição médica poderão importar os remédios para uso próprio, respeitando o limite de três meses de tratamento contínuo por importação, conforme já prevê norma da própria Anvisa desde 2008. As demais restrições, como proibição de comércio e de divulgação publicitária, seriam mantidas.

Na justificativa, Ayres argumenta que a resolução da Anvisa perde efetividade ao mirar marcas específicas, pois os mesmos princípios ativos podem ser vendidos sob outros nomes comerciais. O texto propõe que a permissão de importação seja vinculada aos princípios ativos, e não a denominações comerciais.

O deputado cita reportagem da Folha de S.Paulo baseada em análise do CIATox da Unicamp, que confirmou a presença de tirzepatida nas canetas fabricadas no Paraguai. Para ele, a controvérsia é regulatória, não sanitária. "A popularização desse medicamento no combate à obesidade é de extrema importância para a saúde pública, e esse acesso não pode ser bloqueado em nome do lucro e lobby das farmacêuticas", afirma.

Ayres também enviou um Requerimento de Indicação à Anvisa sugerindo que a própria agência revise a resolução no mesmo sentido, sem necessidade de tramitação legislativa.