Reforma administrativa em Palmas extingue agência de transporte e cria novos cargos

A Prefeitura de Palmas oficializou uma ampla reformulação administrativa com a publicação da Lei Municipal nº 3.447, nesta quinta-feira (18). A nova legislação extingue a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e cria três novas secretarias: Mobilidade e Transporte Público; Juventude e Esportes; e da Mulher.

Além disso, a lei altera a nomenclatura de alguns órgãos. A Secretaria Municipal da Fazenda passa a se chamar Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital. Já a Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher foi renomeada para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A reforma também prevê a criação de 431 cargos de provimento em comissão e funções gratificadas. Entre os cargos instituídos estão dois de secretário municipal, cinco de secretário executivo, 112 de assessor técnico e 200 de assistente de gabinete, entre outros.

Parte das mudanças havia sido apresentada em março por meio de uma Medida Provisória. Após aprovação pela Câmara Municipal, o texto foi convertido em lei e publicado no Diário Oficial do município.